Proteção aos idosos
Estabelecido pela Lei 10.741 em outubro de 2003, o Estatuto do Idoso visa a garantia dos direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Para tanto, aborda questões familiares, de saúde, discriminação e violência contra o idoso. Segundo um estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de […]