Fiscalização e qualificação da gestão pública
FISCAL DO POVO
Como Auditora Federal, vou fiscalizar a saúde pública e os principais serviços do GDF, cobrando eficiência, transparência e respeito ao cidadão.
A população não precisa apenas de políticas públicas criadas no papel. Ela precisa que essas políticas funcionem na prática e que os serviços públicos entreguem aquilo que foi planejado.
O compromisso Fiscalização que Protege Direitos foca em uma atuação parlamentar baseada em dados, acompanhamento de resultados e escuta da população, com atenção especial aos serviços que mais impactam a vida das pessoas.
É garantir que o recurso público seja transformado em atendimento, cuidado e qualidade de vida para a população.
O cidadão precisa que o serviço público funcione.
1. Portal da Fiscalização Popular
Proposta: Criar uma plataforma simples para que a população acompanhe a aplicação dos recursos públicos e os resultados das políticas governamentais.
Justificativa: A transparência facilita o controle social e permite que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado.
Objetivo: Democratizar o acesso às informações públicas e fortalecer a participação da sociedade na fiscalização.
2. Indicadores de desempenho dos programas governamentais
Proposta: Implantar indicadores para acompanhar resultados, metas e eficiência dos programas públicos.
Justificativa: Não basta executar recursos; é necessário verificar se as políticas públicas estão efetivamente produzindo resultados.
Objetivo: Aumentar a eficiência, a transparência e a capacidade de avaliação das políticas públicas.
3. Combate ao desperdício de recursos públicos
Proposta: Fortalecer mecanismos de controle e fiscalização para identificar desperdícios e melhorar a utilização dos recursos públicos.
Justificativa: Recursos desperdiçados representam menos capacidade do Estado de oferecer serviços à população.
Objetivo: Reduzir desperdícios, melhorar a eficiência dos gastos e garantir maior retorno social dos recursos públicos.
4. Prestação de contas das emendas parlamentares
Proposta: Garantir prestação de contas periódica e acessível sobre os recursos destinados por emendas parlamentares, incluindo valores, execução e resultados.
Justificativa: A população precisa saber onde os recursos das emendas foram aplicados e quais benefícios produziram.
Objetivo: Aumentar a transparência e fortalecer o controle social sobre as emendas parlamentares.
5. Relatórios simplificados sobre os recursos públicos
Proposta: Criar relatórios acessíveis, em linguagem simples, mostrando onde os recursos foram aplicados e quais resultados foram alcançados.
Justificativa: Informações excessivamente técnicas podem dificultar o acompanhamento das contas públicas pela população.
Objetivo: Tornar a transparência pública mais compreensível e facilitar a fiscalização pelo cidadão.
6. Fiscalização de contratos e obras públicas
Proposta: Fortalecer o acompanhamento de contratos e obras, observando prazos, custos, qualidade e resultados.
Justificativa: A fiscalização contínua pode identificar atrasos, problemas de execução e desperdícios antes que causem maiores prejuízos.
Objetivo: Garantir que contratos e obras entreguem o que foi previsto, com qualidade, eficiência e respeito ao dinheiro público.
7. Fortalecimento dos servidores efetivos
Proposta: Defender que determinadas funções estratégicas sejam prioritariamente exercidas por servidores efetivos, reduzindo a dependência de terceirizados, temporários ou comissionados quando a natureza da função exigir continuidade.
Justificativa: A valorização da carreira pública pode contribuir para a continuidade das políticas e para a preservação do conhecimento técnico dentro do Estado.
Objetivo: Fortalecer a profissionalização, a continuidade e a responsabilidade na administração pública.
8. Teletrabalho para servidores efetivos
Proposta: Defender o uso do teletrabalho como ferramenta de gestão, especialmente para servidores efetivos, condicionado ao cumprimento de metas e à manutenção da eficiência.
Justificativa: Em atividades compatíveis, o teletrabalho pode contribuir para a produtividade e reduzir determinados custos administrativos.
Objetivo: Modernizar a gestão, melhorar a qualidade de vida dos servidores e buscar maior eficiência na prestação dos serviços.
9. Critérios para ocupação de cargos públicos
Proposta: Defender critérios mínimos de qualificação e experiência para o preenchimento de determinados cargos na administração pública.
Justificativa: Funções de responsabilidade exigem preparo técnico e capacidade de gestão compatíveis com as atribuições.
Objetivo: Aumentar a profissionalização da administração e melhorar a qualidade das decisões públicas.
10. Fiscalização dos serviços públicos
Proposta: Acompanhar a qualidade e a execução dos serviços públicos, com atenção especial a áreas como saúde, educação e mobilidade.
Justificativa: A fiscalização parlamentar é fundamental para verificar se as políticas públicas estão chegando efetivamente à população.
Objetivo: Identificar problemas, cobrar soluções e garantir que os serviços públicos entreguem resultados à sociedade.
11. Compras Públicas de Impacto Social
Proposta: Criar critérios nas compras e contratações públicas que valorizem empresas e organizações que comprovem impacto social, ambiental e econômico positivo.
Justificativa: O poder de compra do Estado pode ser utilizado para estimular a inclusão produtiva, a capacitação profissional, a sustentabilidade e a geração de renda.
Objetivo: Transformar as compras públicas em instrumento de desenvolvimento social, incentivando negócios responsáveis e geradores de oportunidades.