Gestão,orçamento e controle

A educação básica é um dos poucos temas que foi capaz de unir diferentes perspectivas ideológicas em um Brasil tão dividido durante a pandemia. A aprovação do Novo Fundeb pelo Congresso Nacional foi obtida por ampla maioria no fim do ano passado, o que aparentemente representou uma grande união, em um ano com tantas opiniões divergentes. Muito embora tenha ocorrido em meio a um consenso difuso: se, por um lado, havia concordância por um aumento no investimento às redes de ensino do país, por outro, houve grande tensão na arena política quanto à definição do percentual da União a ser ampliado. Infelizmente, em 2021 e nos próximos anos, o Novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem tudo para ser mais um fator de desencontro político e mais uma preocupação para milhares de municípios, apesar da nova lei ter gerado avanços e mais verbas para a educação.

A (re)formulação de políticas públicas eficientes, ou seja, que consigam fazer mais com menos, tornou-se ainda mais urgente em meio à pandemia da Covid-19. A redução das perdas financeiras advindas de processos burocráticos, que não funcionam mais, dos altos custos transacionas das políticas públicas e dos sistemas frágeis, precários e complexos, passou a ser imperativa! 

Esses problemas podem ser concretamente traduzidos em perdas bilionárias de recursos da União em processos judiciais, fraudes em sistemas do governo, redistribuição errada de recursos destinados a áreas prioritárias, o que soma perdas incalculáveis. Quando se fala em cifras bilionárias, não se trata de um exagero retórico: isso se dá em razão do gigantismo orçamentário da educação brasileira. Por um lado, é um ótimo sinal de que 

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